Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira dúvidas dos nossos leitores.
Disney+ proíbe compartilhamento de senhas
O Disney+ confirmou que vai banir o compartilhamento de senhas no Brasil a partir de 12 de novembro. Isso deve acontecer em residências diferentes, assim como tem sido com outros streamings. A gente viu que o Procon tem agido contra a Netflix, que cobra a mais pelo compartilhamento de senhas. O que podemos esperar agora?
Usar recurso e permitir uso de dados pela IA
Vimos uma matéria nesta semana sobre os óculos inteligentes da Meta em que a pessoa ativa os recursos e acaba permitindo que a empresa colete as imagens que as lentes capturam. Inclusive de dentro de casa e de documentos. Essa coleta generalizada de dados para treinar a inteligência artificial tem que ter consentimento no Brasil? A empresa pode impedir o uso do recurso sem a pessoa autorizar o uso de dados pessoais?
Anatel pode multar pelo uso de aparelho sem homologação?
Uma TV box estava gerando interferências no sinal 4G da Claro e a Anatel apreendeu o aparelho, que não estava homologado. A pessoa pode ser multada por usar aparelhos não homologados pela Anatel? Existem outras penalizações?
Acompanhe!
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