Na coluna Seu Direito Digital desta quinta-feira (01), o consultor de tecnologia e privacidade e colunista do Olhar Digital Leandro Alvarenga tirou dúvidas dos nossos leitores. Uma delas era a seguinte: “Tenho familiares com dificuldade de locomoção, mas nunca entendi ao certo os requisitos para tirar a habilitação PCD. Quais requisitos e quais os passos?”.
Primeiro você tem que ir a um médico, certificar que você tem essa incapacidade ou essa diminuição de capacidade. Ele vai fazer um laudo com os exames, você vai passar numa clínica do Detran, onde você vai fazer os testes físicos, psicológicos e fazer o trâmite normal de uma habilitação normal e posteriormente você vai passar por uma junta médica do Detran que vai atestar se você tem ou não direito àquela habilitação especial.
Leandro Alvarenga
Leandro Alvarenga também falou sobre uma possível legislação envolvendo big techs nos EUA.
Nesta quarta-feira (31), CEOs de empresas de tecnologia participaram de uma audiência no Senado do país. Eles foram questionados sobre falhas de segurança nas redes, que resultaram em abusos psicológicos e sexuais de menores de idade. O que está em jogo juridicamente?
Nos Estados Unidos, existem muitas leis estaduais, mas não existe uma lei federal que trata da responsabilização dessas redes ou da criação de obrigações para elas com relação ao combate, não só aos crimes contra menores, adolescentes, como também outros tipos de crime.
Leandro Alvarenga
A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!
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