O avanço da inteligência artificial exige a criação de regras claras sobre o uso da tecnologia. No Brasil, o Ministério da Fazenda apresentou na última semana uma proposta para regular as big techs. Estão na mira empresas como Google, Meta, Apple, Amazon, Booking, ByteDance (dona do TikTok) e Microsoft.
Proposta se inspira em legislação existente no exterior
Objetivo das autoridades brasileiras é evitar práticas consideradas predatórias. Dessa forma, a regulamentação visa impedir ações que limitem ou encareçam o acesso de consumidores a outros produtos e empresas, caso das IAs.
A proposta se baseia em regras para a atuação dessas companhias já aplicadas em dez países, caso dos EUA, Inglaterra e Austrália. O texto prevê que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passe a ser o regulador da atuação desses conglomerados, que deverão abolir práticas como dar preferência à aparição de produtos vendidos por sua própria plataforma, aumentando a concorrência.
O número de empresas monitoradas deve acompanhar o cenário internacional. No entanto, o governo propõe uma regulação distinta da europeia, por exemplo, que é criticada pela burocracia. O “modelo intermediário” traçará regras de conduta prévias para as empresas, mas adaptadas ao negócio de cada uma delas e em atenção a problemas específicos identificados pelo Cade.
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Regulamentação da IA pode ser prejudicial ao setor, dizem as empresas
- A reação das empresas que serão monitoradas foi negativa.
- Segundo a Zetta, entidade que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, a regulamentação pode frear a inovação.
- Já a Brasscom, que reúne as big techs no Brasil, disse que “buscará entender os detalhes da proposta, em conjunto com todas as suas empresas associadas, e não se manifestará nesse momento”.
- Por fim, a Câmara Brasileira da Economia Digital destacou, em nota, “que o Brasil já possui um arcabouço regulatório e jurisprudência robustos, flexíveis e eficazes para enfrentar desafios concorrenciais”.
- A entidade destacou que uma nova regulação “poderia sufocar a competitividade e impactar negativamente a qualidade dos serviços digitais e os preços para os consumidores”.
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