Uma ação judicial de 2022 chegou ao final com um acordo entre o estado do Texas e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. Pelos termos anunciados, a empresa terá de pagar US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 7,8 bilhões) por violações dos direitos de privacidade dos texanos.
Meta marcar automaticamente os rostos dos usuários
O valor deverá ser pago ao longo dos próximos cinco anos. Após o anúncio da decisão, as ações da Meta tiveram uma leve queda na bolsa de valores dos Estados Unidos.
O processo no tribunal estadual foi iniciado em 2022. De acordo com a ação, a empresa violou as leis de privacidade do Estado do Texas ao marcar automaticamente os rostos dos usuários em seu site.
Ela foi acusada de capturar a geometria facial em fotografias carregadas entre 2010 e o final de 2021, resultando em “dezenas de milhões de violações” das proteções de privacidade do estado para dados biométricos pessoais.
Meses antes, a Meta havia encerrado o sistema de reconhecimento facial em meio a preocupações de defensores da privacidade e reguladores. A empresa disse que excluiria dados relacionados aos rostos de mais de 1 bilhão de pessoas.
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- Autoridades do Texas comemoraram o compromisso firmado.
- Eles destacaram que o resultado das negociações evidencia as ações de enfrentamento contra as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilização delas por quaisquer violações da lei e dos direitos de privacidade.
- A Meta não se pronunciou oficialmente sobre o assunto até o momento.
- Texas, Illinois e Washington têm leis de privacidade que restringem a coleta de dados faciais, de voz e outros dados biométricos.
- A lei do Texas, chamada Captura ou Uso de Identificador Biométrico, exige que as empresas peçam permissão antes de usar recursos como tecnologias de reconhecimento facial ou de voz.
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