O presidente do Brasil se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira (30) sobre o impasse envolvendo Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal. Lula afirmou que o dono do X (antigo Twitter) deve respeitar as decisões do STF e não pode ofender autoridades brasileiras.
Dono do X (Twitter) está sujeito às leis brasileiras, diz Lula
Em suas declarações, Lula disse que o Brasil é um país soberano e que qualquer pessoa, independente de quem seja, está subordinada à Constituição e às leis brasileiras. O presidente ainda criticou o que chamou de complexo de vira-lata de parte da sociedade. As informações são da CNN.
Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, ele não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, ofendendo os deputados, ofendendo o Senado, ofendendo a Câmara, ofendendo a Suprema Corte. Ele pensa que é o quê?
Lula, presidente do Brasil
O presidente ainda lembrou que o Código Civil estabelece que, para operar no Brasil, uma empresa estrangeira precisa ter um representante legal no país, conforme prevê o artigo 1.138 da lei. No entanto, o X fechou o seu escritório em território brasileiro recentemente e se recusa a obedecer à legislação, o que aumentou o impasse com o STF.
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Prazo para cumprir determinação do STF já terminou
- Na última quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o X nomeasse, em até 24 horas, um representante da empresa no Brasil.
- A rede social informou que não iria cumprir a determinação e o prazo terminou às 20h07 (horário de Brasília) desta quinta-feira (29).
- Um comunicado divulgado pela própria plataforma afirmou que esperava que o X fosse bloqueado no Brasil nas próximas horas.
- Para a companhia, a decisão tomada pelo Supremo, se confirmada, se dará “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
- O perfil ainda salientou que não quer que outros países tenham leis mais brandas como a dos Estados Unidos, mas que, na visão da rede social, Moraes “exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”.
- Por fim, a empresa afirmou que vai liberar todas as ordens judiciais emitidas pelo magistrado, que na visão da empresa de Elon Musk, são “ilegais”.
- “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, completou.
- Moraes não se pronunciou oficialmente sobre o assunto após o fim do prazo.
- Caso o ministro publique uma decisão determinando o bloqueio do X no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dependerá de uma notificação para encaminhar para as operadoras de internet no país a suspensão do acesso à rede social.
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