Você já tentou cancelar a assinatura de algum serviço contratado pela internet? É claro que existem as exceções, mas a regra é que você não terá vida fácil. É assim no mundo todo, seja no Brasil, na Alemanha ou nos Estados Unidos. O governo americano, porém, promete acabar com essa burocracia.
A administração Biden lançou em agosto uma iniciativa apelidada de “Tempo é Dinheiro”. Várias agências federais se uniram para implementar novas regulamentações sobre o tema. A ideia principal é que o consumidor tenha as mesmas facilidades tanto no momento de assinar como também no de cancelar uma inscrição.
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Isso vale para todo tipo de serviço, seja um plano de academia, um convênio de saúde, ou até mesmo um serviço de streaming.
A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) acaba de divulgar o que eles chamam de a regra final do projeto “Click-to-Cancel” (clique para cancelar). A mudança deve começar a valer dentro de um prazo de 180 dias.
O que muda com essa nova regra
- A regra final vai proibir que os vendedores deturpem qualquer fato relevante durante a comercialização de bens ou serviços;
- Vai proibir também que as empresas deixem de divulgar de forma clara e visível os termos materiais antes de obter as informações de cobrança de um consumidor;
- Vai exigir ainda que os vendedores obtenham o consentimento expresso e informado do consumidor antes de cobrá-lo;
- E o mais importante: deve fornecer um caminho simples para o cancelamento da assinatura – interrompendo imediatamente as cobranças.
De acordo com a presidente da Comissão Federal de Comércio, Lina M. Khan, essas medidas devem ajudar a proteger o cidadão médio:
“Muitas vezes, as empresas fazem as pessoas passarem por obstáculos intermináveis só para cancelar uma assinatura. A regra da FTC acabará com esses truques e armadilhas, economizando tempo e dinheiro dos americanos. Ninguém deve ficar preso pagando por um serviço que não quer mais”, disse a comissária.
Milhares de reclamações
A FTC disse ter sugerido essas mudanças após receber, ano após ano, milhares de reclamações de americanos. E, de acordo com o órgão, a quantidade de queixas vem aumentando constantemente nos últimos cinco anos.
Em 2024, por exemplo, a Comissão recebeu quase 70 reclamações de consumidores por dia em média. Para você ter uma ideia, foram 42 por dia em 2021 – houve, portanto, um acréscimo de cerca de 80% nesse período.
A FTC afirma ter lido mais de 16 mil comentários que as pessoas fizeram na internet para divulgar a versão final do documento.
A Comissão Federal de Comércio trabalha para promover a concorrência e proteger e educar os consumidores. Funciona como uma espécie de Procon – ou a nossa Senacon (a Secretaria Nacional do Consumidor).
Que os órgãos brasileiros se inspirem em iniciativas como essa. A gente agradece.
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