O Ministério da Saúde informou que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de Covid-19 serão destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o Brasil. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.
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A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (9).
Os valores são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022. As informações são da Agência Brasil.
Valor foi liberado inicialmente para o combate à Covid-19
- Os cerca de R$ 17 bilhões deveriam ter sido utilizado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em medidas de enfrentamento à crise sanitária no Brasil.
- Como os valores não foram utilizados, estavam paralisados na pasta.
- Em nota, o Ministério da Saúde informou que o valor deverá ser distribuído “aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para despesas de ações e serviços públicos de saúde”.
- Não há maiores informações de como a verba deve ser realocada.
- No entanto, uma das possibilidades é de investimentos no combate à dengue no país.
- Nos últimos dias, o governo anunciou a ampliação dos recursos reservados para as ações contra o Aedes aegypti para R$ 1,5 bilhão, além da otimização da liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência sanitária, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública.
- Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a receber as primeiras doses da vacina contra a dengue que será aplicada no calendário de imunizações.
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