O Congresso do estado da Flórida (EUA) aprovou, na quinta-feira (22), um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Agora, o projeto depende da assinatura do governador Ron DeSantis para entrar em vigor. Para o republicano, o projeto precisa de modificações.
Para quem tem pressa:
- O Congresso do estado da Flórida aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Agora, o texto aguarda a assinatura do governador republicano Ron DeSantis para se tornar lei. A medida reflete preocupações crescentes sobre o impacto das big techs na juventude no país;
- O projeto exige que plataformas impeçam menores de 16 anos de criar contas e excluam as já existentes, por meio de métodos de verificação de idade. O texto abrange plataformas que rastreiam atividades dos usuários e possuem características consideradas viciantes;
- Há uma divisão entre os legisladores sobre quem deve monitorar o uso de redes sociais por menores, se os pais ou o governo, com argumentos até sobre a violação da Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão;
- Embora o projeto tenha sido aprovado no Congresso, DeSantis sugere que precisa de modificações. O governador também expressou preocupação sobre a viabilidade legal da medida, dado o precedente de bloqueio de leis semelhantes por tribunais em outros estados.
O texto foi aprovado com 108 votos a favor e sete contrários, poucas horas após a aprovação no Senado por 23 a 14, segundo a CBS. A iniciativa (polêmica, diga-se) vem num momento em que os Estados Unidos questionam o impacto das big techs entre os jovens.
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Proibição das redes sociais para jovens
Se o projeto entrar em vigor, as redes sociais deverão impedir a criação de contas nas plataformas por pessoas menores de 16 anos. Também deverão derrubar as criadas anteriormente à (possível) entrada de vigor do projeto, por meio de métodos de verificação de idade dos usuários.
O texto não menciona plataformas específicas. Ao invés disso, se dirige às que rastreiam as atividades dos usuários, permitem o envio de conteúdo (ou seguir outras contas) e tenham design com características viciantes. A senadora republicada Erin Grall, uma das principais defensoras da lei, aponta que o projeto mira “negócios que usam funções viciantes para manipular em massa nossas crianças e causar-lhes danos”
Por outro lado, legisladores contrários ao projeto argumentam que é tarefa dos pais, não de uma lei, monitorar como seus filhos usam as plataformas, por mais que sejam perigosas. Eles também alegam violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão.
O governador da Flórida parece concordar com o argumento relacionado ao monitoramento por parte dos pais. DeSantis tem defendido que os pais devem ter controle maior sobre decisões que afetam seus filhos. Além disso, o governador já advertiu que tribunais barraram textos semelhantes em outros estados no país.
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