A plataforma X (antigo Twitter), que vem enfrentando uma série de sanções judiciais no Brasil, afirmou nesta sexta-feira (4) ter quitado todas as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento de R$ 28,6 milhões foi exigido pelo ministro Alexandre de Moraes como condição para que a rede social possa voltar a funcionar no país.
Desde 30 de agosto, a plataforma está suspensa por não cumprir ordens judiciais, como o bloqueio de perfis e outras determinações legais. Agora, com a quitação dos valores, a empresa planeja solicitar ao STF um novo desbloqueio, na expectativa de retomar suas operações no Brasil.
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Multas pagas pelo X têm valor milionário
De acordo com os advogados envolvidos no caso (via CNN), foi apresentado à Suprema Corte um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que comprova o pagamento total de R$ 28,6 milhões. Esse valor abrange três diferentes penalidades:
- R$ 18,3 milhões: referentes a multas anteriores aplicadas devido ao não cumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis específicos na plataforma;
- R$ 10 milhões: multa referente ao retorno da plataforma ao Brasil em setembro, mesmo após a determinação de suspensão;
- R$ 300 mil: multa aplicada à representante legal Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O pagamento dessas multas abre caminho para que o X peça a retomada de suas operações no país. Agora, resta ao STF decidir sobre o novo pedido de desbloqueio.
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