Embora parece uma bola de neve, é possível fazer a regularização de pendências de anos anteriores e, ainda, conseguir fazer a declaração de IR em 2024. No entanto, é importante ajustar essa situação o mais breve possível.
A boa notícia é que a Receita Federal dispõe de canais digitais para os contribuintes em atraso possam fazer a regularização. Descubra como funciona a declaração do IR atrasado em até 5 anos ou mais, agora neste artigo.
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Como funciona a declaração do Imposto de Renda atrasado em até 5 anos?
Em primeiro lugar, saiba que os contribuintes que não entregam a declaração do IR estão sujeitas as seguintes penalidades:
- Multa de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74, (podendo chegar até 20% do valor do IR devido);
- CPF do cidadão pode ficar irregular (impedindo de acessar diversos serviços financeiros e legais).
Dessa forma, para evitar esse tipo de dor de cabeça, fazer a declaração sem falta todos os anos é sem sombra de dúvidas, a melhor opção.
No entanto, se por alguma razão, você está com a declaração em atraso em até 5 anos, as seguintes medidas podem ser tomadas:
- Faça o download do programa disponibilizado pela RF referente ao ano da declaração em atraso ou utilize o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nos navegadores de internet e também para celulares Android e iOS;
- Realize o informe;
- Confira a notificação do atraso, bem como a guia de pagamento da penalidade (serão emitidas no momento da entrega);
- Pague a guia de pagamento em até 30 dias após a entrega em atraso.
Vale lembrar que após este prazo, juros atrelados à taxa Selic são aplicados ao valor devido. De forma que, se a multa estiver vencida, você poderá emitir o DARF para quitá-la ao consultar a seção “Dívidas e Pendências Fiscais” no portal e-CAC.
E a declaração após 5 anos de atraso, como funciona?
Neste caso, não há mais possibilidade de fazer a regularização pelos meios digitais. A situação é mais complexa, caso a Receita não realize as diligências necessárias para identificar se o contribuinte fez a declaração, pode haver a chamada decadência do imposto devido. De forma, que acontece uma prescrição da dívida.
Porém, o contribuinte acarreta muitos prejuízos se a falta de regularização chegar neste ponto, acompanhadas de multas. Além disso, há a possibilidade de o cidadão ser convocado pelo Fisco e, caso seja considerado com imposto devido, uma multa com valor de até 150% do imposto devido pode ser aplicada. Sem contar que na pior das possibilidades, a pessoa ainda pode ser investigada por crime de sonegação fiscal (com previsão de reclusão de dois a cinco anos).
Portanto, evite que o não pagamento de declarações em atraso vire uma bola de neve, e conclua a regularização das pendências de anos anteriores o quanto antes.
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